É responsável pela formulação e execução da Política de Assistência Social no Município.

A Secretaria Municipal de Educação tem como principais atribuições formular e coordenar a política municipal de educação e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência. Também faz parte de suas atribuições garantir igualdade de condições para o acesso, a permanência e o sucesso na escola, assegurar aos alunos do Município a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar, bem como garantir uma alimentação saudável, estabelecendo mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal. Valorizar os profissionais da educação, garantindo-lhes a formação inicial e continuada e planos de carreira específicos dentro do serviço público municipal. 

Realizar estudos e pesquisas das leis educacionais, dando apoio às comissões permanentes do Conselho Municipal de Educação; organizar e redigir documentos, pareceres e resoluções emitidos pelo Sistema Municipal de Ensino; planejar e organizar reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselheiros; serviços de arquivo, documentação e expedição das normas do Conselho Municipal de Educação; outras atividades correlatas.

Órgão responsável pelas atividades administrativas e burocráticas da Secretaria,  responsável em processar e registrar informações sobre a vida funcional dos servidores; documentar o controle do registro da carga horária; protocolar e autuar processos administrativos; solicitar documentos aos servidores; receber e encaminhar correspondências; receber e enviar documentação às escolas; elaborar a documentação escolar; receber e expedir documentos; elaborar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais; providenciar levantamentos de dados estatísticos; realizar atividades relativas ao censo escolar; fornecimento de informações e históricos escolares; organizar documentação relativa a programas desenvolvidos pelo FNDE/MEC; outras atividades correlatas.

Setor responsável pela organização, distribuição, orientação e supervisão dos procedimentos que envolvem alimentação escolar; aquisição de gêneros alimentícios através de licitações; controle e distribuição da merenda escolar; registro de documentos; serviço de estoque e armazenamento da merenda; controle de qualidade dos gêneros adquiridos; elaboração e adequação dos cardápios escolares; orientação e avaliação da aceitabilidade; visitas e acompanhamento nas escolas; capacitação e orientação em boas práticas em alimentação e nutrição; desenvolver atividades inerentes aos programas do FNDE/MEC relativos à merenda; realizar prestações de contas referentes aos convênios da merenda escolar; serviço de assessoria ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE; outras atividades correlatas.

Órgão responsável pelas atividades de coordenação e assessoramento pedagógico, bem como pelo apoio à docência, através do desenvolvimento de ações nas áreas da supervisão, orientação, planejamento e gestão educacional.

Setor responsável pelas atividades de planejamento, administração e supervisão do transporte escolar; planejar roteiros e organizar trajetos; verificar a necessidade do transporte escolar em relação aos endereços dos alunos e localização das escolas; elaborar projetos básicos para fins de contratação de serviços de transporte escolar; realizar atividades de organização, supervisão e fiscalização do transporte realizado; elaborar planilhas de custos para fins de licitação; organizar e acompanhar o serviço prestado aos educandos; registrar e organizar a documentação relativa ao transporte escolar; coordenar e desenvolver atividades relativas a programas desenvolvidos pelo FNDE; realizar prestações de contas referentes aos convênios do transporte escolar; outras atividades correlatas.